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Nexo Técnico Epidemiológico e Fator Acidentário de Prevenção como instrumentos de proteção à saúde dos trabalhadores
Promoção Fundacentro – Ministério do Trabalho e Emprego Apoio Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTTB Central Única dos Trabalhadores - CUT Central Geral dos Trabalhadores Brasil – CGTB Força Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT Nova Central Local Auditório da Fundacentro - Rua Capote Valente, 710 – Pinheiros – São Paulo - Capital Dia e hora: 15/12/2009 - 8h45 às 18 h Desde abril de 2007, passou a vigorar um critério adicional aos demais já existentes de estabelecimento de nexo causal entre agravos à saúde e condições de trabalho: onexo técnico epidemiológico (NTEp), instituído pela Lei 11.430/2006 e pelo Decreto 6.042/2007, com regulamentação pela IN 31/2008. O objetivo principal do NTEp foi o de diminuir a subconcessão de benefícios acidentários naqueles ramos econômicos nos quais há uma frequência com significância estatística de determinados agravos à saúde. Embora a concessão de benefícios acidentários tenha aumentado significativamente desde abril de 2007, problemas vêm sendo apontados nos procedimentos do INSS, no tocante aos aspectos periciais e administrativos. O Decreto 6.957/2009 definiu os critérios a serem considerados para a definição do fator acidentário de prevenção (FAP), que determina o valor a ser pago por cada empresa ao Seguro de Acidente do Trabalho, que dependerá ainda da folha de pagamento e das alíquotas definidas para os ramos econômicos, que constam da nova lista, que em relação à anterior, contém aumento do percentual de empresas que foram enquadradas no grau de risco 3 (de 11% das empresas para 56%). Sobre as alíquotas definidas por ramo econômico da lista do Anexo V do Decreto 6.957/2009, é que incidirá o FAP, que dependerá dos indicadores de frequência, de custo e de gravidade. Para o índice de frequência contarão os registros de acidentes e doenças do trabalho informados ao INSS por meio da CAT e de benefícios acidentários; para o índice de gravidade, contarão todos os casos de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, cada um deles com pesos diferentes; e para o índice de custo, contarão os valores dos benefícios de natureza acidentária pagos ou devidos pela Previdência Social, apurados segundo o tempo de afastamento e nos casos de morte ou de invalidez, mediante projeção da expectativa de sobrevida do segurado, a partir da tábua de mortalidade construída pelo IBGE para toda a população brasileira. É essencial que os mecanismos da Previdência Social sejam aprimorados para efetivamente proteger a saúde dos trabalhadores, que os conceitos que norteiam os procedimentos e fluxos sejam claros e transparentes e que haja um real acompanhamento da sociedade. Objetivos - Elucidar dúvidas sobre a metodologia de construção do nexo técnico epidemiológico (NTEp) e do fator acidentário de prevenção (FAP). - Discutir formas de aprimorar a implementação do NTEp e de se garantir que empresas sejam estimuladas a investir na prevenção de agravos ocupacionais. - Discutir formas de aprimorar a participação da sociedade nas discussões referentes ás questões previdenciárias. PROGRAMAÇÃO 8h45: Abertura 9h15: Fator Acidentário de Prevenção – Decreto 6.957/2009 Coordenador: Nova Central Apresentação: Domingos Lino – Ministério da Previdência Social e Wanderley Codo – Universidade de Brasília. 9h45: Perguntas 10h: Intervalo 10h15: Como está a implementação do NTEp? Coordenador: Força Sindical Apresentação: Domingos Lino – Ministério da Previdência Social e Wanderley Codó – Universidade de Brasília. 10h45: Aspectos da implementação do NTEp: elementos para discussão Coordenador: Antonio Ricardo Daltrini – CST - Fundacentro Apresentação: Maria Maeno – membro da Comissão de Acompanhamento do NTEp pela Fundacentro 11h15: Debate Mesa de apoio: Domingos Lino, Wanderley Codo e Maria Maeno Moderador: CGTB 12h30: Almoço 14h: Metodologia que fundamenta o NTEp Moderador: Contraf CUT Apresentação: Representante da Confederação Nacional da Indústria (a confirmar) Heleno Correa de Oliveira – Unicamp, membro da Comissão de Acompanhamento do NTEp pelas centrais sindicais 15h: Debate 15h30: Intervalo 15h45: Como o NTEp e o FAP podem ser instrumentos de proteção à saúde dos trabalhadores Moderadores: CUT e UGT Mesa de Apoio: Representante da CNI (a confirmar) e Heleno Correa de Oliveira Debatedores: Manoel Messias Melo – Secretário de Saúde da CUT CGTB Força Sindical CTB Nova Central UGT 18h: Encerramento Cristiane Queiroz - Fundacentro |